“A CIDADANIA NA UTI”

                                            Geraldo Magela

A notícia sobre o que ocorreu, recentemente, em uma cidade de interior, deixou a população pasma, surpresa, atônita, sem querer acreditar mesmo, que uma turba enfurecida é capaz de tamanha insensatez, ao destruir e incendiar os prédios da Delegacia e do Fórum, como se um erro justificasse outro erro, afinal, os crimes como fenômenos sociais, vão existir sempre, logo, os órgãos públicos, encarregados da investigação e apuração dos fatos criminosos, respectivamente, devem ter os seus serviços e espaços físicos preservados, para que possam prestar um serviço imediato e de qualidade, como resposta aos anseios de todos os munícipes, pois é assim que deve ser a sociedade organizada. Como disse o jurista Ary Quintela, ao prefaciar a obra “Lições de Liberdade” (Editora Comunicação), em homenagem ao saudoso mestre Sobral Pinto, a paz é do direito obedecido até as últimas conseqüências.

Na atual conjuntura social em que vivemos - com dificuldades de toda ordem - não podemos aceitar e, sequer, admitir que o patrimônio público seja destruído por um grupo de pessoas que, a título de protesto, prejudique uma gama de serviços colocados à disposição de toda a sociedade local, como se fosse fácil, breve e, quiçá, possível a recuperação de tudo o que foi perdido.

Os fatos lamentáveis registrados na cidade, pela extensão dos danos ocorridos, se constituíram numa violenta ação contra o Estado, não apenas pela perda dos bens materiais, mas também, por afetar, sensivelmente, a prestação de serviços públicos essenciais, com prejuízos imateriais consideráveis para os órgãos estatais e, por extensão, aos direitos e interesses dos próprios cidadãos.

Na formulação de um raciocínio sobre os fatos declinados, permeado pela perplexidade, é possível uma avaliação aproximada do resultado deletério dessa ação criminosa, tomando em consideração a informação de que houve a destruição de inúmeros processos, roubo de armas de fogo e o apossamento de substâncias entorpecentes que se encontravam apreendidas.

Sem dúvida, estamos diante da negação dos mais comezinhos princípios, que devem nortear a convivência pacífica e ordeira dos cidadãos, pois através de suas atitudes praticadas no cotidiano e reguladas pelo bom senso, devem preservar o interesse comum e, em última análise, respeitar o exercício da cidadania.

O que se torna preocupante na análise desse quadro social escabroso é que o mesmo não identifica um fato isolado, pois como é do conhecimento público, casos semelhantes já aconteceram em outras cidades, em que a sanha de malfeitores se repetiu no mesmo diapasão, exteriorizando um franco desrespeito ao direito alheio e ao bem comum, fruto de uma irracionalidade injustificável, como se a destruição de órgãos e serviços públicos, não afetasse direta ou indiretamente os próprios autores da ação ou seus familiares – destinatários finais desse serviço.

É plenamente justificável a preocupação da grande maioria que ficou à margem dos acontecimentos, pois a destruição do patrimônio público local e as conseqüências desse lamentável episódio se traduziram em desalento e prejuízo, para tantos quantos foram atingidos, bastando ter em mente que inúmeros processos, talvez, não possam ser restaurados, em razão de absoluta impossibilidade; resultado negativo desse vandalismo desenfreado.

Pelo que é dado perceber das informações veiculadas pela mídia, os interesses dos munícipes poderão ficar a mercê de uma espera considerável, para que os serviços voltem ao normal; haja vista que a destruição está diametralmente oposta à construção ou a restauração; tudo em função do tempo despendido e dos meios utilizados.

O fato se reveste de reconhecida gravidade, ao ser divulgado que inúmeros presos de Justiça escaparam da Delegacia e que poderão ficar fora do alcance da Lei; sem esquecer que no incêndio do prédio do Fórum, ocorreu a destruição de instalações e de documentos, o que dificultará a prestação jurisdicional, haja vista que a restauração de autos de processos representa um trabalho hercúleo que, pelas proporções alcançadas, demanda necessário recurso, enorme paciência e precioso tempo.

Diante desse lamentável quadro social, acreditamos que o avanço da ciência e da tecnologia tem permitido resultados fantásticos em benefício de toda a humanidade, dando a impressão, em sentido figurado, de que a subida tem sido feita pelo elevador; ao passo que, socialmente, a ascensão do ser humano ainda é pela escada; agravada pelo peso do egoísmo e da intolerância.

Finalmente, terminada a operação rescaldo e contabilizados todos os prejuízos, restou a triste constatação de que nada justifica tamanha agressão aos bens e serviços públicos, pois a via escolhida para protestar foi totalmente equivocada e, conseqüentemente, incompatível com o mundo civilizado.

As pessoas de bom senso, certamente, haverão de indagar: como a sociedade estará livre desses atos absurdos, em que as pessoas ensandecidas e porejando agressividade por todos os lados, ainda não se deram conta que destruindo o os bens e serviços públicos estão relegando ao atraso, toda uma coletividade?

Não resta dúvida que abaixo de Deus, o caminho é o da educação quando, então, aquelas pessoas poderão perceber a diferença que existe entre o direito da força e a Força do Direito e, enquanto isso, a cidadania vai convalescendo.

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